Resolução determina prazo para intimar credores e barra novas cobranças quando o crédito já prescreveu O Brasil tem, hoje, quase 1,6 milhão de execuções fiscais que arrastam pelo Judiciário sem solução há mais de 15 anos. Para dar um fim a essa pilha...
Este texto parte do artigo do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, publicado em 8 de julho de 2026 no jornal O Estado de S. Paulo e republicado no site do Prerrô, movimento de advogados dedicado à defesa das prerrogativas da class...
O Supremo Tribunal Federal se prepara para enfrentar, ainda neste semestre, uma leva de ações que colocam o universo das bets sob análise. O anúncio partiu do próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta quarta-feira, 15, logo após um en...
Corregedoria reconhece falha na citação de precedentes gerados por inteligência artificial, mas TJ-SP mantém arquivamento da reclamação disciplinar sob o argumento de que “ainda estamos aprendendo” a lidar com a tecnologia Na quarta-feira...
A prisão-show: o que o caso Deolane revela sobre o processo penal brasileiro Quem estuda processo penal já percebeu: a prisão preventiva deixou de ser exceção e virou, na prática, uma antecipação de pena. Isso não quer dizer que o Pacote Anticrime (L...
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o trabalhador pode comprovar o desemprego involuntário por diferentes meios de prova, não apenas pelo registro formal no Mini...
A CLT tem mais de 80 anos, mas continua sendo atualizada para acompanhar como o Brasil trabalha hoje — do home office aos “bicos” por aplicativo. Em 2026, algumas mudanças merecem atenção especial de quem tem carteira assinada e de quem c...
Separar-se nunca foi simples, mas em 2026 a lei tenta acompanhar melhor a realidade das famílias brasileiras — especialmente quando o assunto é dinheiro e convivência com os filhos. Guarda compartilhada como regraHoje, quando um casal com filhos meno...
Falar em resistência no mundo do trabalho ainda soa, para muita gente, como falar em utopia. E talvez seja mesmo — mas uma utopia com pés no chão, sustentada por fundamentos sociais concretos e por possibilidades técnicas reais, sempre que existe von...
A Comissão de Acidente do Trabalho da OAB/RJ realiza um ciclo de palestras dedicado a discutir as recentes alterações das Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16, que tratam da obrigatoriedade de fornecimento dos laudos técnicos de insalubridade e peri...
